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Proposição: PL 91 2023
   
Proponente: Jeferson Fernandes
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16072 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 04520.01.00/23-8
Assunto:
 calendário oficial evento data comemoração semana consciência negra 14 20 tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4520-0100/23-8)(Tramitação conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Pauta Anexo1